INSTITUCIONAL

O Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Meio Ambiente - CIDEMA constitui-se sob a forma de associação pública com personalidade jurídica de direito público e natureza autárquica, regendo-se pelos dispositivos da Constituição da República Federativa do Brasil, Lei Federal 11.107/05, Decreto Federal 6.017/07, pelo Protocolo de Intenções e pela regulamentação que vier a ser adotada pelos seus órgãos competentes, tendo sido transformado em Consórcio Público em 28/03/2008.

Objetivos Planejar, adotar e executar planos, programas e projetos destinados a promover e acelerar o desenvolvimento econômico, social e as medidas destinadas à recuperação, conservação e preservação do meio ambiente no território dos Municípios consorciados;

Desenvolver programas ou adotar medidas destinadas à recuperação e/ou preservação das fontes de abastecimento de água, tratamento e destinação do lixo e outras ações que visem promover a qualidade ambiental dos Municípios que integram este consórcio;

Identificar e estabelecer linhas de incentivos e suporte para empreendimentos econômicos e ambientais através de acordos institucionais entre as administrações municipais consorciadas;

Desenvolver ações coordenadas para a ocupação do espaço territorial dos Municípios associados de forma ordenada e sistêmica, no tocante a instalação de empreendimentos empresariais, execução de serviços e atividades de interesse dos Municípios, relacionados ao meio ambiente e outras;

Acompanhar e orientar as empresas para o crescimento do valor agregado e o resultado econômico dos Municípios e microrregião.