SIM-SISBI
O Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA), que faz parte do Sistema Unificado de Atenção a Sanidade Agropecuária (SUASA), padroniza e harmoniza os procedimentos de inspeção de produtos de origem animal para garantir a inocuidade e segurança alimentar. Os Municípios podem solicitar a equivalência dos seus Serviços de Inspeção com o Serviço Coordenador do CIDEMA. Para obtê-la, é necessário comprovar que têm condições de avaliar a qualidade e a inocuidade dos produtos de origem animal com a mesma eficiência do Ministério da Agricultura. Neste sentido, o SISBI-POA é uma importante ferramenta de inclusão, uma vez que respeita as especificações regionais de produtos de origem animal em diferentes escalas de produção e permite inserção no mercado formal (local, regional e nacional) de uma categoria de produtos que necessita ainda de regulamentação específica. Embora, o ingresso no SISBI-POA é voluntário, os municípios incluídos nesse sistema têm seus serviços de inspeção reconhecidos como equivalentes ao Serviço de Inspeção Federal (SIF).
INSTRUÇÃO DE TRABALHO
Plano de Trabalho - CIDEMA
ANEXO I - Requerimento de adesão ao SIM
ANEXO II - Título de registro no SIM
ANEXO III - Termo de fiscalização prévia ao registro
ANEXO IV - Laudo de inspeção prévia de terreno
ANEXO V - Memorial Descritivo de Rotulagens e Processos de fabricação
ANEXO VI - Ficha de Verificação Ante-Mortem e Liberação Abate de Aves
ANEXO VII - Relatório-Mensal de Abate e Condenações de Aves
ANEXO VIII - Registro diário de Abate e Condenação - Aves
ANEXO IX - Termo de verificação de programas de autocontrole
ANEXO X - Registro de atividade de inspeção e supervisão
ANEXO XI - SOA - Solicitação de análise oficial
ANEXO XII - Manual de Orientações para preenchimento do formulário de solicitação de análise
ANEXO XIV - Relatório Mensal de Produção Abatedouro Frigorifico
ANEXO XV - Relatório Mensal de Produção de Pescados
ANEXO XVI - Registro Diário de Controle de Recebimento de Leite
ANEXO XVII - Relatório Mensal de Produção de Leite e Derivados
ANEXO XVIII - Relatório Mensal de Produção de Produtos das Abelhas e Derivados
ANEXO XIX - Relatório Mensal de Produção de Ovos
ANEXO XX - Registro Diário de Recebimento de Materia Prima
ANEXO XXI - Expedição de produtos
ANEXO XXII - Supervisão do SIM
ANEXO XXV - Controle de autos de infração emitidos