A presente contratação tem por objeto a contratação do Consórcio de Inovação na Gestão Pública – CIGA, entidade pública de direito público interno, para disponibilização, manutenção, suporte, atualização e hospedagem em nuvem do Sistema de Informações de Licenciamento Ambiental – SINFAT/SC, ferramenta destinada à gestão e tramitação digital dos processos de licenciamento ambiental dos municípios consorciados ao CIDEMA.