PROCESSO LICITATÓRIO N° 011/2026 INEXIGIBILIDADEN° 001/2026

A presente contratação tem por objeto a contratação da empresa, para prestação de serviços técnicos especializados de assistência técnica em perícia médica judicial, a serem executados por, médico especialista em Medicina do Trabalho e Perícia Médica Judicial. A contratação tem por finalidade prestar suporte técnico especializado à Administração Pública em ação trabalhista em trâmite perante a Justiça do Trabalho, na qual foi determinada a realização de perícia médica judicial destinada à avaliação de condições de saúde ocupacional e eventual incapacidade laboral.