SIM-SISBI
O Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA), que faz parte do Sistema Unificado de Atenção a Sanidade Agropecuária (SUASA), padroniza e harmoniza os procedimentos de inspeção de produtos de origem animal para garantir a inocuidade e segurança alimentar. Os Municípios podem solicitar a equivalência dos seus Serviços de Inspeção com o Serviço Coordenador do CIDEMA. Para obtê-la, é necessário comprovar que têm condições de avaliar a qualidade e a inocuidade dos produtos de origem animal com a mesma eficiência do Ministério da Agricultura. Neste sentido, o SISBI-POA é uma importante ferramenta de inclusão, uma vez que respeita as especificações regionais de produtos de origem animal em diferentes escalas de produção e permite inserção no mercado formal (local, regional e nacional) de uma categoria de produtos que necessita ainda de regulamentação específica. Embora, o ingresso no SISBI-POA é voluntário, os municípios incluídos nesse sistema têm seus serviços de inspeção reconhecidos como equivalentes ao Serviço de Inspeção Federal (SIF).
LISTA DE ESTABELECIMENTOS ATIVOS NO SIM-CIDEMA
Documentos e Formulários
1 – Planejamento Anual de Fiscalização nos Estabelecimentos
2 – RELATÓRIO DE RNCs EMITIDOS
3 – REGISTRO DE ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO E SUPERVISÃO
4 – TERMO DE VERIFICAÇÃO DE PACs – PROGRAMAS DE AUTOCONTROLE
5 -RELATORIO DE NÃO CONFORMIDADE RNC
6 – PLANO DE AÇÃO SUPERVISÃO-AUDITORIA
7 – RELATÓRIO DE AUDITORIA EM ESTABELECIMENTO PARA SOLICITAÇÃO DE SISBI
8 – SUPERVISÃO DO SIM (ESTABELECIMENTO)
1 – Ficha de verificação ante mortem e liberação de abate – AVES
2 – Registro Diário de Abate e Condenação – AVES
3 – Relatorio MENSAL de Abate e Condenações – AVES
4 – Roteiro de Fiscalização e Inspeção de abate – AVES
5 – Ficha de verificação ante mortem e liberação de abate – RUMINANTES
6 – Registro Diário de Abate e Condenação – RUMINANTES
7 – Registro MENSAL de abate e Condenação – RUMINANTES
8 – Roteiro de Fiscalização e Inspeção de abate – RUMINANTES
9 – Planilha diária para registro de brincos – BOVINOS
10 – Controle de Retirada do Material de Risco Específico -MRE
11 – Boletim sanitário – SUINOS
12 – Ficha de verificação ante mortem e liberação de abate – SUÍNOS
13 – Registro diário de Abate e Condenação – SUÍNOS
14 – Registro mensal de abate e condenação – SUÍNOS
15 – Roteiro de Fiscalização e Inspeção de abate – SUÍNOS
RELATÓRIOS DE ANÁLISES LABORATORIAIS
1 – SOA – SOLICITAÇÃO DE ANÁLISE OFICIAL
2 – Manual de Orientações para preenchimento do formulário de solicitação de análise
3 – Planejamento Anual de Análises nos Estabelecimentos
4 – RELATÓRIO MENSAL DE ANÁLISES
5 – CONTROLE DE FRAUDE – AVALIAÇÃO DE FORMULAÇÃO DE PRODUTOS
1 – CONTROLE-DE-AUTOS-DE-INFRACAO-EMITIDOS
3 – AUTO DE IMPOSIÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR
9 – IMPLANTAÇÃO DO REGIME ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO
10 – FINALIZAÇÃO DO REGIME ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO
1 – PASSOS-PARA-REGISTRO-DE-ESTABELECIMENTO
2 – REQUERIMENTO DE ADESÃO, ALTERAÇÃO, RENOVAÇÃO OU CANCELAMENTO DE REGISTRO NO SIM
3 – REQUERIMENTO DE ADESAO-AO-SISBI
4 – FICHA DE ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES DO ESTABELECIMENTO
5 – REQUERIMENTO DE APROVAÇÃO DO TERRENO E DO PROJETO
6 – TERMO DE FISCALIZAÇÃO PRÉVIA AO REGISTRO
7 – LAUDO DE INSPEÇÃO DO TERRENO
9 – MEMORIAL DESCRITIVO DE CONSTRUÇÃO
10 – MEMORIAL ECONÔMICO SANITÁRIO DO ESTABELECIMENTO CIDEMA
11 – LAUDO TÉCNICO SANITÁRIO DO ESTABELECIMENTO CIDEMA
12 – PARECER CONCLUSIVO DO LAUDO TECNICO SANITARIO
13 – MEMORIAL DE FABRICAÇÃO E ROTULAGEM
14 – PARECER TÉCNICO DO MEMORIAL DE FABRICAÇÃO E ROTULAGEM
1- REGISTRO DE RECEBIMENTO DE MATÉRIA PRIMA TODOS (MENOS LEITE E MEL)
2 – REGISTRO DE RECEBIMENTO DE MATÉRIA PRIMA PARA MEL
3 – Registro diário de Recebimento de Leite de BOVINOS
4 – Registro diário de Recebimento de Leite de OVINOS
5 – RELATÓRIO MENSAL DE EXPEDIÇÃO DE PRODUTOS
6- Relatorio Mensal de Produção Abatedouro Frigorifico
7 – Relatorio Mensal de Produção de Leite e Derivados
8 – Relatorio Mensal de Produção de Ovos
9 – Relatorio Mensal de Produção de Produtos das Abelhas e Derivados
10 – Relatorio Mensal de Produção Entrepostos de Produtos Cárneos e ou Lácteos
11 – Relatorio Mensal de Produção de Pescados
RELATÓRIOS MENSAIS DE ENVIO AO CIDEMA
LISTA DE RELATÓRIOS PARA ENVIO MENSAL
RESOLUÇÃO 07/2020 LIVRE COMÉRCIO
RESOLUÇÃO 003/2024 SELO CIDEMA
RESOLUÇÃO 0008/2024 ESTABELECE O PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO 03 – ANÁLISES LABORATORIAIS
RESOLUÇÃO 009/2024 ESTABELECER PRAZO PARA OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA W3AGRO
RESOLUÇÃO 001/2025 ESTABELECER PRAZO FINAL DE UTILIZAÇÃO DA PALATAFORMA W3AGRO
RESOLUÇÃO 002/2025 MANUAL BÁSICO PARA CÁLCULO DE RISCO ESTIMADO
CONTRATO DE VÍNCULO LABORATÓRIO DE ANÁLISES
Contrato IST Alimentos e Bebidas – CIDEMA
NOMEAÇÃO COORDENAÇÃO PROGRAMA PROSUASA
CANAL DE DENUNCIA PRODUTOS CLANDESTINOS
Em casos de denuncia para Produtos Clandestinos contate: (49) 9 8875-9991.
Contrato w3agro – TERMO ADITIVO