PROGRAMA SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO À SANIDADE AGROPECUÁRIA
O programa tem como objetivo implantar o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA) na área de abrangência do CIDEMA, legalizando e viabilizando as agroindústrias familiares, promovendo assim a geração de trabalho e renda.
O SUASA inclui atividades de sanidade, inspeção, fiscalização, educação sanitária, vigilância de animais, vegetais, insumos e subprodutos de origem animal e vegetal. O sistema é coordenado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento por meio do Serviço de Inspeção Federal e tem por finalidade padronizar a inspeção de produtos de origem animal de todo o País.
A adesão dos serviços de inspeção de estados, municípios e consórcios é voluntaria, podendo ingressar aqueles que comprovarem equivalência.
PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO MUNICIPAL
O Programa de Alimentação Municipal (PROALE) atende os municípios consorciados assessorando-os na execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), desenvolve projetos nas áreas de avaliação e diagnóstico nutricional, prevenção e tratamento da obesidade infantil, capacitações dos servidores da alimentação escolar, educação nutricional e alimentar, boas práticas de fabricação de alimentos e apoio ao consumo dos produtos da agricultara familiar.
Oferece ainda assessoramento e consultoria nos programa de saúde dos municípios, palestas sobre alimentação, nutrição e qualidade de vida.
PROGRAMA MERCADO PÚBLICO REGIONAL
A principal meta do programa foi a viabilização do Mercado Público Regional (MPR)com recursos de 17 municípios da microrregião da AMOSC e aportes do Governo Federal. A estrutura foi criada com o objetivo de promover a agricultura familiar e acelerar p desenvolvimento integrado da região Oeste de Santa Catarina.
A construção do MPR teve inicio em 2004 na cidade de Chapecó e foi concluído em 2007, enquanto paralelamente eram discutidas e definidas pelo Colegiado dos Secretários de Agricultura da AMOSC, a sua forma de gestão e operacionalização.
O Espaço funciona como mercado organizado para a compra e venda de produtos agroindustriais da região, além de tornar-se um ambiente inovador para vendas no varejo e showroom dos produtos da agricultura familiar.
PROGRAMA PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS
O Programa de Perfuração de Poços Artesianos – PROPOÇOS. instituído no Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Meio Ambiente – CIDEMA em 2015, numa parceria com a Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca, tem os seguintes objetivos:
I. Perfurar poços tubulares profundos, conforme cronograma de trabalho, objetivando sistemas de captação de água em localidades de domínio público municipal para abastecimento coletivo, priorizando os municípios que tenham histórico recente de situações de emergência e/ou calamidade pública em decorrência de estiagem e/ou secas;
II. Possibilitar às administrações públicas uma reserva estratégica de pronto acesso para abastecimento das redes públicas de distribuição de água para consumo humano em períodos de escassez;
III. Perfurar poços tubulares profundos para captação de água, visando ao bem-estar social das comunidades no território de abrangência dos Municípios vinculados ao CIDEMA e amenizar, prevenir ou cessar os efeitos da estiagem e das secas;
IV. Articular com as políticas de desenvolvimento regional de proteção e preservação ambiental, de promoção da saúde e outras de relevante interesse social voltadas para a melhoria da qualidade de vida da população local, sobretudo aquela residente nas áreas rurais;
V. Atender o disposto no Termo de Cooperação Técnica firmado com a Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca.
PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DAS ÁGUAS
O programa tem como metas garantir nos municípios vinculados, a qualidade de água para o consumo humano; acompanhar, atualizar e padronizar os procedimentos utilizados pelos servidores municipais que operam os sistemas de abastecimento; monitorar a qualidade da água de poços tubulares profundos; auxiliar os gestores municipais no planejamento das melhorias a serem implantadas para o fornecimento de água potável; selecionar novas fontes para aproveitamento atendendo atuais e futuras demandas; e promover a educação ambiental e a integração com outros setores do CIDEMA, da AMOSC e entidades parceiras, visando o desenvolvimento sustentável.