SIM-SISBI

O Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA), que faz parte do Sistema Unificado de Atenção a Sanidade Agropecuária (SUASA), padroniza e harmoniza os procedimentos de inspeção de produtos de origem animal para garantir a inocuidade e segurança alimentar. Os Municípios podem solicitar a equivalência dos seus Serviços de Inspeção com o Serviço Coordenador do CIDEMA. Para obtê-la, é necessário comprovar que têm condições de avaliar a qualidade e a inocuidade dos produtos de origem animal com a mesma eficiência do Ministério da Agricultura. Neste sentido, o SISBI-POA é uma importante ferramenta de inclusão, uma vez que respeita as especificações regionais de produtos de origem animal em diferentes escalas de produção e permite inserção no mercado formal (local, regional e nacional) de uma categoria de produtos que necessita ainda de regulamentação específica. Embora, o ingresso no SISBI-POA é voluntário, os municípios incluídos nesse sistema têm seus serviços de inspeção reconhecidos como equivalentes ao Serviço de Inspeção Federal (SIF).

LISTA DE ESTABELECIMENTOS ATIVOS NO SIM-CIDEMA

FORMULÁRIOS E RELATÓRIOS

AUTO DE APREENSÃO
AUTO DE IMPOSICAO DE MEDIDA CAUTELAR
AUTO DE INTERDICAO
AUTO DE LIBERAÇÃO
AUTOS DE DESINTERDIÇÃO
AUTOS DE INFRAÇÃO
TERMO DE REVELIA
PASSOS PARA REGISTRO DE ESTABELECIMENTO
CRONOGRAMA DE COLETA E MONITORAMENTO ANUAL
FORMULARIO DE COMUNICAÇÃO DE ABATE E DE INSPECAO ANTE-MORTEM

01 - Requerimento de adesão ao SISBI
02 - Requerimento de adesão ao SIM
02 - Título de registro no SIM
02 - Termo de encerramento de atividades SIM
03 - Termo de fiscalização prévia ao registro
04 - Laudo de inspeção prévia de terreno
05 - Memorial Descritivo de Rotulagens e Processos de fabricação
06 - Ficha de Verificação Ante-Mortem e Liberação Abate de Aves
07 - Relatório-Mensal de Abate e Condenações de Aves
08 - Registro diário de Abate e Condenação - Aves
09 - Relatório de Não Conformidade - RNC
10 - Termo de verificação de programas de autocontrole
11 - Registro de atividade de inspeção e supervisão
12 - SOA - Solicitação de análise oficial
13 - Manual de Orientações para preenchimento do formulário de solicitação de análise
14 - Relatório Mensal de Produção Abatedouro Frigorifico
15 - Relatório Mensal de Produção de Pescados
16 - Registro Diário de Controle de Recebimento de Leite
17 - Relatório Mensal de Produção de Leite e Derivados
18 - Relatório Mensal de Produção de Produtos das Abelhas e Derivados
19 - Relatório Mensal de Produção de Ovos
20 - Registro Diário de Recebimento de Materia Prima
21 - Expedição de produtos
22 - Supervisão do SIM
23 - Controle de autos de infração emitidos
24 - Relatório Mensal de Produção Entrepostos de Produtos Carneos e ou Lacteos
25 - Memorial Descritivo de Construção
26 - Memorial Econômico Sanitário do Estabelecimento
27 - Requerimento de aprovação do Terreno do Estabelecimento
28 - Requerimento de Aprovação de Projetos de Construção
29 - Implantação do Regime Especial de Fiscalização
30 - Finalização do Regime Especial de Fiscalização
31 - Laudo Final Higiênico-Sanitário e Tecnológico
32 - Parecer conclusivo do Laudo Técnico Sanitário
33 - Boletim Sanitário Suínos
34 - Roteiro para inspeção de Frigorífico - Bovino
35 - Planilha Diária para registros de Brinco na sangria
36 - Registro de Abate e Condenação Ruminantes
37 - Registro de Abate e Condenação de Suínos
38 - Roteiro para inspeção de Frigoríficos - Suíno
39 - Registro de recebimento de matéria-prima para mel