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Município de Xanxerê debate adesão ao Sisbi – POA através do Cidema

Secretários de Agricultura se reunem para debater assuntos da agricultura da região da AMOSC
3 de março de 2020
O CIDEMA credencia mais um estabelecimento ao SISTEMA BRASILEIRO DE INSPEÇÃO SISBI-POA
29 de maio de 2020

(Fotos: Ascom)

Na última semana a Secretaria Municipal de Agricultura e Políticas Ambientais recebeu a visita do Diretor Executivo do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Meio Ambiente (Cidema), o médico veterinário Morciel de Araújo Faraum, para debater assuntos relacionados ao Cidema. O encontro ocorreu visando a Certificação da Adesão do município ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi – POA).

O Diretor Executivo do Cidema esteve reunido com o secretário municipal de Agricultura e Políticas Ambientais, Edson Zape, a diretora de Agricultura, Alexsandra Santos, e com os médicos veterinários responsáveis pela inspeção no município Michelle Lorenzetto Oltramari e João Ricardo Dacroce Bortoli.

O município de Xanxerê, através de projeto de lei aprovado na Câmara de Vereadores, aderiu ainda em março ao Cidema, com o objetivo de implantar o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) legalizando e viabilizando as agroindústrias familiares a comercializarem seus produtos em todo território nacional, promovendo assim a geração de trabalho e renda. Além disso, com a adesão ao Cidema está incluso também a perfuração de poços artesianos em território municipal.

O diretor executivo do Cidema enfatizou a importância da adesão ao Sisbi-Suasa, por meio de consórcios públicos, e destacou que em todo território nacional existe apenas quatro consórcios com equivalência ao Governo Federal Portaria n° 1 de 07 de janeiro de 2015. Essa parceria firmada pelo município de Xanxerê junto ao Cidema visa oportunizar o acesso a novos mercados, agregar valor sobre os produtos, garantindo maior segurança alimentar ao consumidor final, bem como assegura a saúde pública e também promove o desenvolvimento local e a inclusão social em todo país.

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A adesão dos serviços de inspeção dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e Consórcio de Municípios ao Sisbi/POA é voluntária e concedida pelo órgão coordenador mediante comprovação de equivalência entre o serviço solicitante e o Serviço de Inspeção Federal (SIF). São os sistemas integrantes do Suasa que tem por objetivo inspecionar e fiscalizar os produtos de origem animal e vegetal. O sistema é coordenado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento por meio do SIF e tem por finalidade padronizar a inspeção de produtos de origem animal de todo o país.

O próximo passo agora é aprovação de um projeto de lei visando unificar a legislação do Serviço de Inspeção Municipal com a legislação do Consórcio para posteriormente dar início às atividades. Inicialmente será desenvolvido um trabalho de orientação e adequação dos estabelecimentos que estiverem interessados para que, na sequência, com a aprovação dessa lei, buscar a equivalência dos estabelecimentos bem como a fiscalização dos mesmos pelo Serviço de Inspeção Municipal.

Visitas
O Diretor Executivo do Cidema, médico veterinário Morciel de Araújo Faraum, aproveitou a vinda a Xanxerê para visitar três empresas do município que procuraram a Secretaria Municipal de Agricultura e Políticas Ambientais e demonstraram interesse em aderir ao Sisbi/POA. Faraum, acompanhado pelos médicos veterinários responsáveis pela inspeção no município Michelle Lorenzetto Oltramari e João Ricardo Dacroce Bortoli, esteve visitando o Laticínios Santa Catarina, a Granja de Ovos Braz Chiamolera e o Pesque e Pague Dal Zot.

Os produtores interessados deverão protocolar junto à Secretaria de Agricultura um pedido de adesão. Os técnicos estarão posteriormente fazendo visita ao estabelecimento e orientando no que for necessário. (Ascom)